A nossa política de privacidade do nosso endereço eletrônico www.associacaoaquarelahamoa.com.br baseia-se nos princípios do compromisso com a transparência e o respeito nas relações com colaboradores, clientes, fornecedores e terceiros.
Em vigor desde 28/02/2021
01 OBJETIVO
02 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
03 INFORMAÇÕES SOBRE DADOS QUE COLETAMOS
04 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
05 POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?
06 COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
07 COMO MANTEREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
08 COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS DE TITULAR DOS DADOS?
09 O QUE SÃO COOKIES E COMO UTILIZAMOS A TECNOLOGIA COOKIES?
10 CONTATO
11 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12 REFERÊNCIA
01 OBJETIVO
Nossa política de privacidade tem a finalidade para esclarecer a quem possa interessar todo o processo de tratamento de dados de dados pessoais que adotamos em nossas plataformas digitais, e enfatizamos que somos uma instituição comprometida com uso das boas práticas de segurança da Informação, baseado em conceitos internacionais NIST e ISO 27001. Assim como, somos comprometidos a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentar (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de dados (Lei Federal nº 13.709/2018), Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e também nos comprometemos em manter a confidencialidade, integridade e segurança de todas as informações disponibilizadas. Portanto, esta Política tem por finalidade demonstrar o compromisso de nosso empreendimento com a privacidade e proteção dos dados de titulares.
02 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Abaixo algumas nomenclaturas que ajudam o entendimento da política de privacidade.
Termo: Agentes de tratamento
Conceito: Controlador e Operador de tratamento de dados pessoais
Termo: Controlador
Conceito: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Termo: Operador
Conceito: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Termo: Titular de dados pessoais
Conceito: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Termo: Dados Pessoais
Conceito: É uma informação que permite identificar, direto ou indiretamente, um indivíduo um ser humano, então é considerado um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, cartão bancário, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
Termo: Dado Sensível
Conceito: São registro sobre crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Termo: Dados Públicos
Conceito: A lei cita “dados pessoais cujo acesso é público”. Como essa categoria de dados deve ser tratada? Deve ser tratada considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define, por exemplo, que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo titular. Porém, se uma organização quiser compartilhar esses dados com outras, aí ela deverá obter outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na lei. A LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI) Lei 12527/2011 e com princípios constitucionais, como o de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Termo: Dados Anonimizado
Conceito: E o que anonimização tem a ver com tratamento de dados? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele. Vale frisar que um dado só é considerado efetivamente anonimizado se não permitir que, via meios técnicos e outros, se reconstrua o caminho para "descobrir" quem era a pessoa titular do dado - se de alguma forma a identificação ocorrer, então ele não é, de fato, um dado anonimizado e sim, apenas, um dado pseudonimizado e estará, então, sujeito à LGPD.
Termo: Tratamento
Conceito: São os processos e manuseios que o controlador ou operador realiza na utilização dos Dados Pessoais. Mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados.
Termo: Bases legais
Conceito: Em outras palavras, as bases legais compõem as hipóteses de tratamento de dados. Pois, são as orientações gerais que autorizam a atividade de tratamento de dados por um ou qualquer controlador.
Termo: Consentimento
Conceito: A base legal do consentimento: ou seja, é necessário solicitar a autorização do titular dos dados, antes do tratamento ser realizado. E esse consentimento deve ser recebido de forma explícita e inequívoca. O não consentimento é a exceção: só é possível processar dados, sem autorização do cidadão, quando isso for indispensável para cumprir situações legais, previstas na LGPD e/ou em legislações anteriores, como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Por exemplo, uma organização - pública ou privada - pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo cidadão.
Termo: Política
Conceito: Este documento forma o conjunto de normas e práticas adotadas por nós da Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto sendo obedecidas e respeitadas para uso de nosso website ou aplicativo que interagem entre as partes correlacionados a utilização de registros de dados de informações pessoais.
Termo: Cookies
Conceito: São arquivos que transferimos para o seu navegador de internet ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer como e quando as páginas(sites), os Produtos e Serviços digitais da Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto são visitados, bem como quantas pessoas acessam nosso site. Os Cookies podem ser úteis para fazermos nosso site se encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer uma experiencia de uso digital mais eficiente.
03 INFORMAÇÕES SOBRE DADOS QUE COLETAMOS.
A Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto coleta e trata suas Informações Pessoais apenas para uso na prestação dos seus serviços e de acordo com as finalidades abaixo descritas. Portanto, afirmamos pelo presente instrumento que não temos interesse em ceder, vender ou transferir, quaisquer dos dados informados pelo Usuário, em razão dos serviços prestados.
Utilizaremos as Informações Pessoais fornecidas pelos titulares apenas para as finalidades abaixo listadas:
- Analisar a utilização do site para finalidade de melhorar a experiencia do usuário;
- Entregar quaisquer avisos, alertas e comunicações relevantes para a sua utilização do serviço;
- Atender seus pedidos por certos produtos e serviços;
- Para pesquisa de mercado, planejamento de projetos, solução de problemas, detectar e proteger contra erros, fraudes ou outras atividades ilícitas;
- Aos contratados que prestam serviços para nosso empreendimento a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto e vinculam-se pelas mesmas regras desta Política de Privacidade;
- Nos demais casos estabelecidos por esta Política de Privacidade.
Como coletamos Dados Pessoais: Os dados, incluindo dados pessoais, podem ser coletados quando você visita nosso showroom, quando visita presencialmente nosso empreendimento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto ou quando o titular interagir com nossas plataformas digitais, aplicativos, sites ou realizar acordos comerciais conosco.
04. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais pertencem a seus próprios titulares, e a lei brasileira garante que você tenha direitos relacionados a estes dados.
A pessoa(titular) tem o controle do que fazer com os seus dados, pois o seu dado pertence a você e a mais ninguém. Ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de seus próprios dados pessoais, contudo é preciso ter muita atenção em solicitar a exclusão dos dados dependendo da finalidade, pois muitas vezes os dados estão protegidos pela execução de contrato, uma base legal utilizada para desenvolver algumas atividades.
Como exemplo: Temos a coleta de dados em um aplicativo de mobilidade urbana por exemplo UBER: Se o titular de dados solicitar a exclusão dos seus dados pessoais para o Uber, não será mais possível realizar o serviço de mobilidade para este titular, pois os dados como: nome, endereço e telefone, são os dados essenciais para realizar um serviço como este. Caso o titular peça a exclusão do endereço ou telefone, não tem possibilidade de realizar o serviço, então importante se atentar a solicitações efetivas e pertinentes.
Por este exemplo anterior, informamos o quão é importante o cadastro de seus dados por exemplo, ao ingressar em um condomínio residencial, uma vez que é uma área que exige controle inclusive de segurança pública.
Lembramos que nos termos do art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
O(A) titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. Conforme o art. 18 da LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.
Além disso sempre que você exercer seus direitos junto ao nosso empreendimento, nós Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes, ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
05. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados por nós, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações dos Titulares poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
06. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas localizadas em território nacional. Deste modo, nós Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto poderemos compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:
A. Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você; Sendo as principais empresas (((J M D Urbanismo LTDA e Maestro Empreendimentos Imobiliários)))).
B. Compartilhamos com entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Maestro Empreendimentos Imobiliários em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
C. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços aos titulares;
D. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
07. COMO MANTEREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Qualquer informação fornecida pelo TITULAR será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança da informação. Para tanto, a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança da informação e estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas informatizados;
Adota em sua operação diária, as melhores práticas de segurança da informação internacional aderente aos padrões NIST, ISO 27001 e 27002.
Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenados as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
Garante que aqueles agentes deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
O acesso às informações coletadas é restrito às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém ações de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizadas.
Embora a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o nosso empreendimento não pode garantir integralmente 100% que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.
Em casos raros podem ocorrer incidência de episódios que acarretará vazamento de informações. Cujo, a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto garante proativamente o pleno esforço e monitoramento para remediar as consequências de incidentes como estes mantendo informado todas as partes do ocorrido por medida de transparência e orientações preventivas.
08. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS DE TITULAR DOS DADOS?
Conforme já esclarecemos no item 04 desta política sobre os seus direitos como titular de dados pessoais e poderão ser exercidos diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio de solicitação em nosso canal oficial para contato sobre privacidade de dados pessoais que será conduzido sempre pelo SR(a) Eliane Leite responsável por qualquer tratativa de assunto pertencente a privacidade de dados por e-mail privacidade@aquarelaaf.com.br ou por telefone (66) 99944-4136. O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao nosso empreendimento poderá em algumas exceções implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto cultivará todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. O Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito por nós da Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto apresentará as justificativas razoáveis. Através de uma comunicação formal por e-mail privacidade@aquarelaaf.com.br que você pode solicitar quais dados temos sobre você ou pedir a exclusão dos mesmos.
09. O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS A TECNOLOGIA COOKIES?
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Associação dos Proprietários, Possuidores de Terrenos e Moradores do Loteamento Aquarela Hamoa Bairro Planejado Aberto. Eles são utilizados para facilitar o uso e melhor adaptar o site e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.
Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.
Os cookies podem ser divididos de acordo com a informação que armazenam e sua finalidade, a saber:
A. Cookies necessários: São essenciais para que o nosso site carregue corretamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
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A qualquer momento você poderá reconfigurar as suas autorizações quanto à utilização dos cookies, utilizando, as configurações dispostas pela plataforma que você encontra logo ao entrar em nosso site e ajustar de acordo com sua preferência.
10. CONTATO
Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela nossa instituição, encaminhe-as ao SR(a) Eliane Leite através do e-mail: privacidade@aquarelaaf.com.br que estaremos sempre à disposição para sanar sobre qualquer dúvida relacionada sua privacidade de dados.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a JMD Urbanismo.
12. REFERÊNCIA
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Consultoria especializada em Tecnologia e Segurança da Informação, Privacidade de dados exercida pelo profissional Alberto Danin. Cujo, atua em segurança da Informação e Privacidade de dados, há mais de 20 anos no mercado de cibersegurança no Brasil e Exterior.
Serpro.gov.br - Serviço Federal de Processamento de Dados
Anpd.gov.br - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
ISO 27001/27002 - Organização Internacional de Normalização
NIST - Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia - NIST Cybersecurity Framework fornece uma linguagem comum e metodologia sistemática para gerenciar riscos de segurança cibernética.
Setor Jurídico da empresa JMD Empreendimentos LTDA.
Esta política entra em vigor na sua presente data de publicação em 18 de Março de 2022.
